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• 06/10/2026

  

  Receita amplia a Dirbi para 173 itens e acende alerta nos escritórios contábeis

  A Declaração de Incentivos, Isenções, Imunidades e Benefícios Fiscalmente Favorecidos (Dirbi) teve a lista de itens obrigatórios bastante ampliada. A relação de benefícios monitorados

• 06/10/2026

  

  NFS-e de São Paulo ganha novas regras e validações para IBS e CBS

  A emissão da Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e) de São Paulo recebeu atualizações que afetam o preenchimento de valores, o uso de documentos referenciados e algumas validações ligadas a

• 06/10/2026

  

  STJ permite bloqueio de valores antes da citação por edital em execução fiscal

  A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, em determinadas situações, é legítimo fazer o arresto de valores pelo Sisbajud antes da citação por edital em uma execuç&at

• 06/10/2026

  

  Senado inicia debate sobre o fim da escala 6x1 e a redução da jornada para 40 horas

  O Senado Federal começa nesta terça-feira (6) a discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala 6x1 e a redução da semana de trabalho de 44 para 40 horas

• 06/10/2026

  

  Gorjeta no Simples Nacional: o que muda com o julgamento do STJ

  Bares, restaurantes, hotéis e outros estabelecimentos que cobram gorjeta ou taxa de serviço precisam cuidar de como esses valores são registrados e repassados aos trabalhadores. A jurisprudência do Superior Tribunal de J

• 06/10/2026

  

  Salário complessivo: o que é, por que é proibido e quais são os riscos

  Um pagamento apresentado como valor único para cobrir direitos diferentes, sem que seja possível identificar quanto corresponde a cada um, é o principal sinal do chamado salário complessivo, prática vedada pela l