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• 08/10/2026

  

  DC-e: emissão será rejeitada para contribuintes de ICMS a partir de novembro

  A partir de 2 de novembro de 2026, a Declaração de Conteúdo Eletrônica (DC-e) passará a rejeitar documentos emitidos por contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (IC

• 08/10/2026

  

  Projeto de lei quer dar mais transparência aos dados usados na análise de crédito

  Está em análise na Câmara dos Deputados um projeto de lei que busca dar mais transparência aos dados que as instituições utilizam para avaliar o crédito de uma pessoa. De acordo com o Projeto de Lei (

• 07/10/2026

  

  STJ mantém exclusão de crédito presumido de ICMS do IRPJ e da CSLL

  O ministro Paulo Sérgio Domingues, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), manteve decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) que reconhece a exclusão dos créditos presumidos de ICMS das

• 07/10/2026

  

  Governo abre descontos de até 65% para quitar dívidas de importação

  Empresas envolvidas em disputas de longa duração no comércio exterior ganharam uma chance de encerrar esses processos. A Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) abriram um programa extraordinár

• 07/10/2026

  

  Fator R no Simples Híbrido: erro no cálculo da folha pode elevar os impostos

  Milhares de empresários podem enfrentar um forte impacto financeiro a partir de 2027 por causa de um detalhe técnico da Reforma Tributária. Ao optar por recolher o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribui&ccedi

• 07/10/2026

  

  A empresa pode recusar um atestado médico? Veja os limites e as regras legais

  O atestado médico é o documento que comprova a incapacidade temporária do trabalhador por motivo de saúde e serve de justificativa para as ausências e para o abono das horas ou dos dias não trabalhados. Com